Opinião

A polêmica da doação de órgãos

No ano de 1997, o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei Nº 9434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante de tratamento. Todo brasileiro que vier a falecer será considerado doador potencial, exceto se houver manifestação da vontade do mesmo em contrapartida. As pessoas que discordarem em ter seus órgãos removidos devem fazer constar no documento de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.
Já se passaram 12 anos e novamente a polêmica veio á tona. O Governo enviou para o Congresso o projeto de Lei. Vários pontos estão sendo colocados em questão. Por um lado existe um consentimento afirmativo de que todas as pessoas podem se manifestar se querem ou não doar – “livre arbítrio”, enquanto de outro lado quem não se manifestar será automaticamente considerado doador.
Essa lei descaracteriza o ato de doação, que deve ser voluntária. Além da hipótese de propiciar o aquecimento do Comércio ilegal de órgãos. Até mesmo as entidades médicas estão contra, alegam falta de infra-estrutura dos hospitais brasileiros para a captação e distribuição de órgãos. Dados mostram que apenas oito Estados possuem centrais de captação e somente 146 hospitais. Em alguns desses não chegam a ser realizado nenhum transplante durante um ano.
De fato a lei é severa, os médicos que por razão de ética, se recusarem a cumprir a lei e retirar os órgãos mesmo com a família não sabendo, responderão pelo crime de omissão de socorro.
As pessoas, talvez por falta de interesse ou informação, muitas vezes não aceitam a doação de seus familiares. Existem valores em jogo, como por exemplo por questões religiosas.
Na maioria dos países civilizados, o cidadão tem a liberdade de escolher entre ser ou não, doador.
Essa Lei nova veio tornar os cidadãos doadores obrigatórios, compulsórios.
É fácil visualizar que muitos brasileiros jamais saberão que para não ter seus órgãos retirados após a morte, terão que registrar.
Instalar a Lei conforme diz no papel não é fácil. O que vai adiantar ter um monte de órgãos capazes de salvar várias vidas e não ter infra-estrutura capaz?
O assunto não está esgotado e certamente ainda causará muitos problemas, pelo fato de provocar reflexões em torno de temas delicados como: ética profissional, eutanásia, tráfico de órgãos humanos, entre outros.
Aliás, o tráfico de órgãos é preocupação da ONU, que citou o Brasil como país fornecedor de órgãos para suprir esse comércio clandestino.
O corpo humano sem vida que antes pertencia a família foi confiscado pelo Estado, como se fosse uma coisa de ninguém. Rejeito essa concepção, pois o corpo pertence a família e qualquer parte só pode ser retirada por vontade da pessoa manifestada em vida ou pelo sentimento de solidariedade dos familiares. Não estou dizendo que sou contra a doação, sou a favor, na vertente da decisão de cada um. Se visse que o país fosse capaz de captar os órgãos com total infra-estrutura e realmente salvasse todas as vidas que esperam por um milagre. Entretanto, vejo que é uma medida desesperada que poderá acarretar mais problemas.

Larissa Alves